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Ribeira do Vale da Vacariça - SECA e DEJECTOS criar PDF versão para impressão enviar por e-mail

SECA e DEJECTOS a caminho da Ribeira do Vale da Vacariça

Alcides Branco, SA premiada pela CCDRC
Em Portugal, inaceitávelmente, “O Mau É Bom”!

2007.10.21 

Foi a ADELB informada pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia da Vacariça, Sr. José Rosa, da sua indignação pelo facto da CCDRC (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro) ter concedido á nossa “ilustre” e “cumpridora” empresa “Alcides Branco & Cª, SA” duas licenças, uma sobre captação de águas superficiais e a outra para rejeição de águas residuais sanitárias e industriais, ambas, respectivamente com origem e destino na linha de água vizinha das instalações industriais da referida empresa e por todos conhecida como Ribeira do Vale da Vacariça.
Na mesma oportunidade foi solicitada à ADELB todo o apoio que fosse possível.

Apesar de qualquer membro da ADELB não ser especialista na temática da Água, entendeu-se realizar todos os esforços possíveis no estudo da situação para dar cumprimento ao apoio prometido, pela estranheza da mesma como também pelo facto de que é cada vez mais importante a união de todos contra todo o tipo de arbitrariedades que ao longo deste país se vão cometendo porque todos juntos são mais fortes e nunca são demais.
Por outro lado, a divergência com a empresa em causa por parte da ADELB nasceu desde a sua constituição em 2003 tendo os resultados da acção desenvolvida já sido muito melhores que os actuais como todos reconhecem através dos maus cheiros que nos tempos mais recentes se voltaram a fazer sentir com intensidade.

Da troca de impressões com o Sr. Presidente José Rosa, na qual nos foram cedidas duas cópias das famigeradas licenças, tomou-se assim conhecimento de todos os aspectos interessantes e envolventes da situação em causa e que, de acordo com as informações prestadas, passamos a relatar,
- A licença de captação de águas permite à referida empresa e até 30/09/2012, dizendo, (SIC)“…captar, no máximo, 1500 m3 /dia de água (podem ficar incrédulos mas é mesmo esta a quantidade) da margem esquerda do Rio Luso, através de um motor …”;
- A licença de rejeição de águas residuais / instalações industriais permite à referida empresa (SIC) “…instalar sistema de tratamento de efluentes provenientes das instalações sanitárias, das purgas das três torres de refrigeração existentes, da laboração da refinaria e das escorrências da armazenagem de  matéria-prima, através de um pré-tratamento … com descarga final no Rio Luso, …”;
- A Câmara Municipal de Mealhada e as Juntas de Freguesia directamente afectadas – Luso, Vacariça e Mealhada - nunca foram ouvidas;
- A Junta de Regantes de Luso, Vacariça e Mealhada, também não foi ouvida;
- Existem já dois furos de água em plenas condições de funcionamento destinados a reserva de abastecimento da rede pública da Vacariça, tendo mesmo sido já utilizados em Verões recentes de seca;
- A Ribeira do Vale da Vacariça está integrada no novo parque de merendas mandado construir pela Junta de Freguesia da Vacariça e encontra-se situado a jusante das instalações da empresa;
- Os elevados riscos em causa e que ameaçam a continuidade do regadio, a preservação limpa dos subsolos, consequentemente a utilidade dos furos já referidos, a que acrescentou a ADELB, a inviabilização da concretização, à longo tempo propalada e nunca concretizada, do “Percurso Turístico dos Moinhos de Água”, o aumento da perda de qualidade de vida para as populações envolventes, bem como a perda dos investimentos já realizados em alguns moinhos (exp. os recuperados aquando das obras de alargamento da estrada Lameira de S. Pedro – Cruzeiro) e a existência de custos futuros a suportar pelas populações e entidades públicas na recuperação.

Da análise efectuada pela ADELB, constata-se o seguinte:
- Quanto à licença de captação de águas, são de destacar os seguintes aspectos:
- Para além da Ribeira do Vale da Vacariça não conhecemos que exista algum “Rio Luso” conforme designação que a CCDRC utiliza ou outro qualquer rio;
- Se o “Rio Luso” é a Ribeira do Vale da Vacariça, então importa reter que esta mais não é que uma vala de água sustentada principalmente com os desperdícios da Fonte de S. João sita no Luso, quando existem!
- Outro aspecto é o volume de água autorizada pela CCDRC a ser captada por dia – 1500 M3 –, que após a sua conversão para litros dá a interessante quantidade de 1,5 milhões de litros (1 m3 = 1.000 litros), ou seja, extingue-se o regadio, pois a quantidade autorizada  é adequada mas para um rio Mondego, Douro, Tejo, etc., nunca para o desconhecido rio Luso e muito menos para a Ribeira do Vale da Vacariça;
- Sabemos que, em 2003 (da notícia “Água muda do Luso para a Vacariça, na pág. 18 do 2º Caderno do Jornal Expresso de 5 de Abril) a unidade de engarrafamento da água de luso conseguia engarrafar com muita dificuldade até um máximo de 1 milhão de litros dia; é para perguntar à CCDRC e à empresa Alcides qual é o verdadeiro destino de tanta água e se conhecem de facto algum rio Luso com capacidade para tal ou se há erros grosseiros efectivos e não admissíveis na emissão desta licença que qualquer leigo detecta; - O facto da Câmara Municipal de Mealhada e da Junta de Regantes de Luso, Vacariça e Mealhada não terem sido consultados sobre a situação, quando a Lei da Água (Lei nº 58/2005, de 29.12), salvaguarda a representação dos utilizadores dos recursos hídricos através dos conselhos da região hidrográfica (CRH), nos quais devem estar representados os municípios directamente envolvidos e as entidades representativas dos principais utilizadores; eventualmente, terá sido entendido pela CCDRC que a situação não era significativa, tal como, eventualmente também, entendeu que o volume de 1500 m3 de captação de água por dia também não o era;
- Diz o DL 226-A/2007 que a atribuição dum título de utilização depende de vários factores, de entre os quais, da inexistência de outros usos efectivos ou potenciais dos recursos hídricos, reconhecidos como prioritários e não compatíveis com o pedido, da possibilidade de compatibilizar a utilização com direitos preexistentes e ainda da inexistência de pareceres vinculativos desfavoráveis das entidades consultadas no procedimento; parece que estas determinações foram negligenciadas;
- As CCDR’s têm efectivamente a competência de articulação dos instrumentos de ordenamento do território mas, no respeito por todas as regras e princípios da Lei da Água, o que se nos afigura que não sucedeu na emissão desta licença que em nossa opinião deverá ser revista;
- Também é com surpresa que constatamos que se emite uma licença a favor duma entidade que se comporta incorrecta, continuadamente e com total desrespeito por autoridades tão credíveis como a  CCDRC, como é o caso da DREC-Direcção Regional de Economia do Centro; será que no processo de emissão de qualquer licença a CCDRC não deverá avaliar o perfil do seu requerente, especialmente quanto à sua credibilidade no cumprimento da parte que lhe respeita quando não respeitou as determinações emanadas de outras autoridades da administração central do Estado; no caso de opinião contrária, somos levados a concluir que de articulação existe pouco.


- Quanto à licença de rejeição de águas residuais / instalações industriais, são de destacar os seguintes aspectos:
- Embora legal, é surpreendente a emissão duma licença anteriormente à instalação do sistema de tratamento que é condição fundamental e subjacente à emissão da licença e especialmente ao seu usufruto, tanto mais que a empresa em causa não tem cumprido diversas determinações da DREC similares à referida, tendo já sido autuada;
- Se o abuso já típico da empresa em causa não for estancado a tempo a Ribeira do Vale da Vacariça como a conhecemos hoje com peixes, enguias e outros habitantes vai desaparecer, sendo única culpada actual a CCDRC;
- Uma vez que nesta licença também está em causa a mesma linha de água, a Ribeira do Vale da Vacariça, aplica-se tudo o que anteriormente já foi referido no que respeita a consultas e legislação.

Em conclusão, entende a ADELB o seguinte:
- A CCDRC deveria corrigir a licença de captação de águas dos erros grosseiros de que a mesma enferma;
- A CCDRC deveria ter atendido a outros interesses associados ao mesmo recurso hídrico antes de emitir as licenças em causa;
- A Câmara Municipal de Mealhada e a Junta de Regantes de Luso, Vacariça e Mealhada são as entidades que têm cobertura legal para pedir explicações à CCDRC no quadro normativo da Lei da Água;
- Por último, a CCDRC deve sempre observar o que determina a lei no sentido de que o ordenamento e planeamento dos recursos hídricos visa compatibilizar, de forma integrada, a utilização sustentável desses recursos com a sua protecção e valorização, bem como com a protecção de pessoas e bens contra fenómenos extremos associados às águas, para o que devem ser planeadas e reguladas as utilizações dos recursos hídricos das zonas que com eles confinam de modo a proteger a quantidade e a qualidade das águas, os ecossistemas aquáticos e os recursos sedimentológicos, o que não há segurança de estar assegurado com o tipo de requerente em causa por não ser credível pelas razões já expostas, verificando-se antes pelo contrário estar em causa o regadio, o ecossistema específico, os subsolos, os custos públicos já incorridos com furos e outras melhorias, a população afectada e a não existência de custos extraordinários do erário público e dos contribuintes para recuperação do que for deteriorado por quem é por norma incumpridor.

E, nunca se esqueçam, a força de todos é mais forte do que a de um só.

Segundo informação que temos, está em formação a promoção nos próximos dias pela Junta de Freguesia da Vacariça e pela Junta de Regantes de Luso, Vacariça e Mealhada, de uma manifestação junto à empresa em causa. Aguarda-se a adesão de toda a população responsável.

Anexam-se as imagens das licenças em causa.

Devido à dimensão dos documentos, estes são apresentados em formato PDF.

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