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2007.10.21 

 

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A Baganha, Ruídos e Mau Cheiro

Em 16 de Maio de 2003 (oficio n.º 30) a ADELB relatou formalmente ao Delegado de Saúde da Mealhada a gravidade da continuada libertação de maus cheiros exalados pela fábrica de produção de óleos alimentares e de biomassa situada na Lameira de Santa Eufémia. Nessa participação, na qual se alertava expressamente para os prejuízos ambientais, sanitários e turísticos, foi solicitada a intervenção e a tomada das medidas consideradas necessárias e suficientes para a resolução do problema.

 

 

 

Em resposta, por intermédio da Adjunta da Delegada de Saúde, foi dado conhecimento do assunto à Direcção Regional de Economia do Centro (DREC), do Ministério da Economia.

Em 17 de Junho de 2003, pelo ofício n.º 33, a ADELB pediu àquele organismo do Ministério da Economia informação acerca do ponto da situação (procº 2000615).

Em resposta foi-nos solicitada reunião que ficou marcada para 15 de Julho seguinte, em Luso, onde se relataram os problemas que atormentavam as pessoas desta região. Nesse mesmo dia foi efectuada uma vistoria ao estabelecimento industrial em causa, tendo sido levantado o competente auto de notícia das infracções verificadas, ficando a empresa notificada para proceder a importantes alterações nos meios técnicos e procedimentos industriais.

Em 25 de Março de 2004 a Direcção Regional da Economia do Centro comunicou à ADELB que no dia 4 desse mesmo mês fora efectuada outra acção de fiscalização com a cooperação de representantes da CCDRC, do Centro de Saúde da Mealhada, do IDICT de Aveiro e da Câmara Municipal da Mealhada, tendo constatado que apesar das diligências já efectuadas, ainda havia muito por fazer, pelo que foi concedida prorrogação do prazo para a empresa dar cumprimento às condições anteriormente impostas. Tal prazo expirava em 31 de Julho de 2004.

Em 13 de Junho de 2005 (oficio n.º 9) a ADELB deu conhecimento à DREC -Ministério da Economia de que, nessa altura, continuavam a sentir-se fortes emissões quotidianas de maus cheiros. Solicitou-se empenho e compreensão para a resolução urgente do problema e requereu-se intervenção decidida junto da prevaricadora e a imposição coactiva das necessárias medidas de protecção ambiental mas chamou-se a atenção para a imprescindível manutenção dos postos de trabalho que aquela empresa assegura.

Pelo ofício nº 206580, de 06.09.2005, a DREC informou os seus técnicos e os de outras entidades que se deslocaram àquela unidade industrial no sentido de realizar a vistoria, a qual se tornou inviável em virtude da empresa não se encontrar a laborar tendo sido informados de que a actividade tinha sido suspensa em 24.06.2005, para realização das obras de alterações, manutenção e substituição de equipamento prevendo-se o reinicio durante o mês de Setembro. Ficou acordado que deveria ser dada continuidade à vistoria em 18.10.2005.

Através do ofício nº 208592, de 25.11.2005, a DREC informou que naquele já referido dia 18 foi efectuada uma vistoria conjunta ao estabelecimento industrial em causa, tendo verificado que a empresa se encontrava em plena laboração desde final de Setembro, encontrando-se em funcionamento uma nova caldeira bem como foram implementadas algumas medidas técnicas de insonorização.

No mesmo acto foi notificada para cumprimento até 2 de Dezembro de 2005 das seguintes condições, consideradas necessárias à normalização da situação ambiental:

- Apresentar relatório das emissões gasosas;

- Apresentar relatório da avaliação do ruído;

- Encaminhar as purgas da caldeira para ETAR;

- Reparar caleiras, tanque de recepção e colocação de grelhas de modo a evitar as escorrências para o solo;

- Reparação das fugas existentes no equipamento afecto ao sistema de recirculação da água de arrefecimento.


Face ao exposto e à notória evolução verificada no melhoramento da situação, a ADELB através do ofício 21 de 19.12.2005, agradeceu à DREC o esforçado e continuado empenho colocado na resolução do problema, dando-se público reconhecimento da disponibilidade manifestada para com a ADELB e do mérito profissional dos técnicos envolvidos.

Hoje já é comummente reconhecido que houve uma efectiva redução dos efeitos negativos derivados da laboração da unidade industrial em causa.

Por outro lado é justo também reconhecer-se publicamente o esforço de adaptação ambiental que foi exigido à empresa o qual está ainda sendo levado a cabo com salvaguarda dos postos de trabalho, tendo resultado benefícios na melhoria das condições de trabalho, da qualidade de vida da população residente nas proximidades, para a qualidade turística da região e para a boa imagem da própria empresa no mercado.

 

 

 
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